| Ementa | Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo. |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 07/01/2009, p.29 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Meio Ambiente Patrimônio Imobiliário |
| Palavras-Chave | Imóvel Rural / Área de Preservação Permanente / Reserva Legal / Compensação Ambiental |
Artigo 14 - ... , ficando revogado o Decreto nº 53.939, de 6 de janeiro de 2009. (DOE-I 12/01/2016, p. 1)