Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 5.639, de 19/02/1975

Ementa Regula a aplicação da Lei nº 561, de 1974, na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/02/1975, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Segurança Pública
Palavras-Chave POLÍCIA MILITAR

Alterações

  • Decreto n° 16.671 de 19/02/1981

    Artigo 1.° - Cria um posto no Quadro Especial de Oficiais Policiais-Militares, da Polícia Militar do Estado, instituído pelo Decreto n. 5.639, de 19 de fevereiro de 1975

  • Decreto n° 7.687 de 16/03/1976

    Artigo 1.° - Ficam criados no Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto n. 5.639, de 19 de fevereiro de 1975, 1 (um) posto, de Capitão PM e 23 (vinte e tres) de Segundo Tenente PM

alesp