Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 55.185, de 15/12/2009

Ementa Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/12/2009, p.7
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CARGO / FUNÇÃO-ATIVIDADE / TRANSFERÊNCIA / SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO / SECRETARIA DA FAZENDA / SECRETARIA DA CULTURA / SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA / SECRETAIRA DA SAÚDE