Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 55.189, de 16/12/2009

Ementa Altera o Decreto nº 54.668, de 2009, que cria e organiza unidades de portaria e de inclusão nos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/12/2009, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Segurança Pública
Indexadores SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA / ESTABELECIMENTO PENAL / PORTARIA / NÚCLEO DE PORTARIA / EQUIPE DE PORTARIA / NÚCLEO DE INCLUSÃO / EQUIPE DE INCLUSÃO / DECRETO Nº 54.668, DE 11/08/2009