Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
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Decreto nº 60.981, de 12/12/2014
| Ementa | Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu e dá providências correlatas |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 13/12/2014, p.4 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Segurança Pública |
| Indexadores | MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO) - PENITENCIÁRIA FEMININA (CRIAÇÃO) |
Normas Correlatas
-
Decreto
n° 61.018
de 24/12/2014
Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 25/12/2014, p. 8)