Decreto nº 69.230, de 23/12/2024 ( Decreto 69230/2024 )

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Decreto nº 69.230, de 23/12/2024

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera o Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024 , que Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOESP Executivo Seção 1, 26/12/2024, p.41

Retificação: DOESP Executivo Seção 1, 10/06/2025, p.16

Temas

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Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 69.506, de 30/04/2025

Artigo 2º - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:

(...)

XII - do Decreto nº 69.230, de 23 de dezembro de 2024, o artigo 2º:

(...)

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor em 2 de maio de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

(...)

III - do Decreto nº 69.230, de 23 de dezembro de 2024, o Anexo I.

(DOESP Executivo Seção 1 - Edição Suplementar, 30/04/2025, p.2)

Decreto nº 69.230, de 23/12/2024

Legislação