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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 28.686, de 16/08/1988

Ementa Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 556, de 15 de julho de 1988, aos funcionários e servidores das Autarquias do Estado, ocupantes das classes que especifica e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/08/1988, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave AUTARQUIA / REESTRUTURAÇÃO / CARGO E FUNÇÃO / GRATIFICAÇÃO / VENCIMENTOS / MÉDICO / CIRURGIÃO-DENTISTA / CARREIRA

Alterações

  • Decreto n° 32.296 de 10/09/1990

    Artigo 1º - Altera os Anexos a que se refere o artigo 1º do Decreto n. 28.686/1988, na conformidade dos Anexos I e II que fazem parte integrante deste Decreto

  • Decreto n° 29.747 de 15/03/1989

    Artigo 2º - Inclui no Anexo II - Anexo de Enquadramento das Classes - Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, a que se refere o artigo 1º do Decreto n. 28.686/1988, os cargos da Escala de Vencimentos 2

Retificações