Decreto-Lei n° 72, de 27/05/1969 ( Decreto-Lei 72/1969 )

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Ementa	Altera a redação do artigo 2.º do Decreto-lei n. 60, de 15 de maio de 1969
Promulgação	Executivo
Publicação	Diário Oficial - Executivo, 28/05/1969, p.3
	Texto Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Revogado(a) - pela Lei nº 12.409, de 21/12/2006
Temas	Administração Pública
Palavras-Chave	FUNCIONALISMO / GRATIFICAÇÃO / EXTINÇÃO

Lei n° 12.409 de 21/12/2006

Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1969 e 1970 (D.O.E. 22/12/06)
Lei n° 10.386 de 30/10/1970

Dispõe sobre a aplicação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 60, de 1969, com a redação alterada pelo Decreto-Lei nº 72, de 1969, a servidores afastados; retroagindo seus efeitos à data da vig~encia do Decreto-Lei nº 60, de 1969 (DOE 31/10/1970)
Decreto-Lei Complementar n° 11 de 02/03/1970

Estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos tres Poderes do Estado - Artigo 22 - inciso VI - São extintas as vantagens a que se refere o Deccreto-Lei nº 2, de 1969, alterado pelo Decreto-Lei nº 72, de 1969 (DOE 03/03/1970)