Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 45.405, de 16/11/2000

Ementa Define como de peculiar interesse do Estado as culturas vegetais que especifica: citros, cafeeiro, bananeira, batata
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/11/2000, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Agricultura e Agronegócio
Palavras-Chave AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / CULTURA DE PECULIAR INTERESSE / CITROS / CAFEEIRO / BANANEIRA / BATATA