| Ementa | Altera o valor para cálculo da gratificação estabelecido pelo artigo 1.º do Decreto nº 3.936, de 3 de julho de 1974 (gratificação de representação do Presidente do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções). |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 03/01/1980, p.8 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | GRATIFICAÇÃO / CONSELHO ESTADUAL DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 14.657, de 1979 (DOE 28/12/1985, p. 16)