Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.795, de 24/04/1996

Ementa Acrescenta ao artigo 10 do Decreto 24.975, de 14/04/1986, parágrafo único, com a seguinte redação:
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/04/1996, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Educação e Cultura
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / QUADRO DO MAGISTÉRIO / REMOÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / ALTERAÇÃO