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Decreto nº 33.790, de 16/10/1958

Ementa Regulamenta o regime de pensão mensal, instituído pela lei nº 4.832, de 04/09/1958.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/10/1958, p.3
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Previdência Social
Indexadores PENSÃO / IPESP / REGULAMENTO

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