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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 10.589, de 16/10/1939

Ementa Fixa o Quadro dos funcionários da Secretaria da Junta Comercial e seus respectivos vencimentos anuais
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 18/10/1939, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Junta Comercial / Quadro de Pessoal

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