Decreto nº 54.275, de 27/04/2009 ( Decreto 54275/2009 )

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Decreto nº 54.275, de 27/04/2009

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural - PAC

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 28/04/2009, p.3

Temas

Palavras-chave

Benefício Fiscal | Evento Cultural | Programa de Ação Cultural - PAC | Regulamento |

expand_more Alterações

Decreto nº 66.975, de 18/07/2022

Altera o Decreto nº 54.275, de 27 de abril de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural - PAC (DOE-I, 19/07/2022, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 61.832, de 11/02/2016

Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Secretaria da Cultura e dá providências correlatas (DOE-I, 12/02/2016, p.1)

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