Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Emenda Constitucional nº 28, de 02/09/2009
| Ementa | Altera o § 9º do artigo 14 da Constituição do Estado. |
| Projeto/Autor | PEC 4/2009 - Fernando Capez, Antonio Salim Curiati, Campos Machado, Davi Zaia, João Caramez, Rui Falcão, Vicente Cândido, Jorge Caruso, Reinaldo Alguz, Rogério Nogueira, Roberto Massafera, Estevam Galvão, Enio Tatto, Edson Giriboni, Waldir Agnello, José Zico Prado, Uebe Rezeck, Milton Flávio, Marcos Martins, Otoniel Lima, André Soares, Célia Leão, Marcos Zerbini, Chico Sardelli, Edson Ferrarini, Conte Lopes, João Barbosa, Carlos Giannazi, Roberto Morais, Hamilton Pereira, Vitor Sapienza, Ed Thomas, José Bittencourt, Bruno Covas |
| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial (DAL 03/09/2009, p. 11) |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP |
| Indexadores | DEPUTADO / DEPUTADA / REPARTIÇÃO PÚBLICA / ÓRGÃO PÚBLICO / LIVRE ACESSO / DILIGÊNCIA / ARTIGO 14 |