Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Resolução - ALESP nº 868, de 08/06/2010

Ementa Dá nova redação ao "caput" do artigo 5º da Resolução nº 821, de 2001.
Projeto/Autor PR 20/2004 - Campos Machado
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 09/06/2010, p.10
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores INSTITUTO DO LEGISLATIVO PAULISTA / ILP / RESOLUÇÃO Nº 821, DE 14/12/2002 / ARTIGO 5º / CONSELHO DELIBERATIVO