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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.508, de 09/12/2010

Ementa Altera a denominação do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, de que trata o parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 54.101, de 2009.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/12/2010, p.24
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA / DIREITOS HUMANOS / PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS - PEPETF / DECRETO Nº 54.101, DE 12/03/2009 / COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS / COMITÊ ESTADUAL INTERINSTITUCIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS / DENOMINAÇÃO

Alterações