Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 56.735, de 07/02/2011

Ementa Transfere, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Casa Civil, a Câmara Técnica Estadual de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/02/2011, p.1
Republicação -
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Indexadores SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA / CASA CIVIL / CÂMARA TÉCNICA ESTADUAL / IMPLEMENTAÇÃO / PACTO NACIONAL / ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER