Lei nº 16.079, de 22/12/2015 ( Lei 16079/2015 )

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Lei nº 16.079, de 22/12/2015

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda "VIA RÁPIDA", nas modalidades "VIA RÁPIDA EMPREGO", "VIA RÁPIDA 18", "VIA RÁPIDA EXPRESSO" e "VIA RÁPIDA ECONÔMICO", e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 1216/2015 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 23/12/2015, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

expand_more Regulamentações

Decreto nº 62.033, de 17/06/2016

Regulamenta a Lei n° 16.079, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda "Via Rápida", nas modalidades "Via Rápida Emprego", "Via Rápida 18", "Via Rápida Expresso" e "Via Rápida Econômico" e dá providências correlatas (DOE-I, 18/06/2016, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 65.812, de 23/06/2021

Regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas (DOE-I, 24/06/2021, p.1)

Lei nº 17.372, de 26/05/2021

Cria o Programa Bolsa do Povo e dá outras providências (DOE-I, 27/05/2021, p.1)

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