| Ementa |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 42.886, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a implantação, a operacionalização e a administração do "POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão"
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 23/05/2017, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
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Palavras-Chave
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POUPATEMPO (ALTERAÇÕES)
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