Ato do Presidente n° 89, de 30/04/2019 ( Ato do Presidente 89/2019 )

Imprimir Twitter Facebook

Promulgação	Legislativo
Publicação	Diário Oficial - Legislativo, 01/05/2019, p.8
Texto	Original
	() Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.*
Situação Atual	Sem revogação expressa
Tema	Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores	ALESP / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Ato do Presidente - ALESP n° 89 de 30/04/2019

ANEXO - ATO Nº 89, de 2019 (DOL 16/05/2019, p. 9)