Ato do Presidente nº 146, de 07/05/2019 ( Ato do Presidente 146/2019 )
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Ato do Presidente nº 146, de 07/05/2019

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

: Legislativo, 18/05/2019, p.7
: Legislativo, 25/05/2019, p.8
: Legislativo, 06/06/2019, p.10
: Legislativo, 14/04/2021, p.4
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Educação | Frente Parlamentar |
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