Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato do Presidente nº 213, de 28/08/2019

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 29/08/2019, p.6
Texto Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores ALESP / Frente Parlamentar São Paulo - Brasil - Israel

Alterações

  • Ato do Presidente - ALESP n° 213 de 28/08/2019

    Anexo - Ato nº 213, de 2019 (DOL 12/10/2019, p. 7)