Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato do Presidente nº 230, de 04/10/2019

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 05/10/2019, p.6
Texto Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores ALESP / Frente Parlamentar Brasil China

Alterações

  • Ato do Presidente - ALESP n° 230 de 04/10/2019

    ANEXO - ATO Nº 230, de 2019 (DOL 22/02/2020, p. 5)