Ato do Presidente nº 236, de 18/10/2019 ( Ato do Presidente 236/2019 )
Ato do Presidente nº 236, de 18/10/2019

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp