Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato do Presidente nº 239, de 23/10/2019

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 24/10/2019, p.6
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores ALESP / Frente Parlamentar Contra Cobrança de ICMS sobre Pescados

Alterações

  • Ato do Presidente - ALESP n° 239 de 23/10/2019

    Anexo - Ato nº 239, de 2019 (DOL 09/11/2019, p. 4)