| Ementa |
Declara de utilidade pública o Instituto do Programa do Auxílio e Integração Social - PAIS, com sede em São Pedro
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| Projeto/Autoria |
PL 917/2019
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Roberto Morais
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 18/03/2020, p.1 |
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Texto Original
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| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Entidades de Utilidade Pública
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Palavras-Chave
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Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos
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