Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 30.413, de 14/09/1989

Ementa Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 20.872, de 15/03/1983, e acrescenta potras disposições ao mesmo decreto
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/09/1989, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Segurança Pública
Indexadores Polícia Civil, Estrutura; DERIN; Corregedoria da Polícia Civil; DEGRAN

Alterações