Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Resolução - ALESP nº 668, de 28/04/1989

Ementa Estabelece normas regimentais de organização e funcionamento do Poder Constituinte do Estado.
Projeto/Autor PR 1/1989 - Mesa
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/04/1989, p.53
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores CONSTITUINTE / PODER CONSTITUINTE / REGIMENTO INTERNO / ORGANIZAÇÃO

Alterações

  • Resolução - ALESP n° 673 de 04/10/1989

    Artigo 1° - O prazo fixado no artigo 17, caput, parte final, da Resolução n° 668, de 1989, com alterações posteriores, fica alterado para 40 (quarenta) dias. Artigo 2° - O § 4°, parte final, do artigo 23 da Resolução referida no artigo anterior, passa a vigorar com a seguinte redação: ... Artigo 3° - Os prazos estabelecidos no artigo 25, caput e parágrafos, da Resolução referida no artigo 1°, ficam reduzidos para dois dias em cada caso. Artigo 4° - O prazo previsto no § 3° do artigo 23 da Resolução n° 668, de 1989, será de dez minutos para cada orador. (DOE 05/10/1989, p. 82)

  • Resolução - ALESP n° 672 de 04/10/1989

    Artigo 1° - O prazo fixado no artigo 17, "caput" parte final da Resolução n° 668 de 1989, com alteração posterior, fica alterado para 19 (dezenove) dias (DOE 05/10/1989, p. 81)

  • Resolução - ALESP n° 671 de 04/10/1989

    Artigo 1° - Os prazos previstos no artigo 16, §§ 3° e 4° da Resolução n° 668, de 1989, ficam dilatados, respectivamente, em 17 (dezessete) e em 10 (dez) dias. Artigo 3°- O prazo fixado no artigo 17, caput, parte final, da Resolução nº 668, de 1989, fica alterado para 13 (treze) dias (DOE 05/10/1989, p. 81)