Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 5.655, de 30/04/1987

Ementa Institui o "Mês de Estudos e Debates sobre a Constituinte".
Projeto/Autor PL 448/1985 - Mauricio Najar
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 01/05/87, p. 1)
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Calendário Oficial
Indexadores DATA COMEMORATIVA / MÊS DE / "MÊS DE ESTUDOS E DEBATES SOBRE A CONSTITUINTE" / ESCOLAS / 2º SEMESTRE

Alterações

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