| Ementa | Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Braúna, Município de Glicério, Comarca de Penápolis, que se pretende seja elevado a Município. |
| Projeto/Autoria | PR 86/1953 - |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 29/10/1953, p.28 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Palavras-Chave | Braúna - Plebiscito |