Resolução da Alesp nº 172, de 06/11/1953 ( Resolução da Alesp 172/1953 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Resolução da Alesp nº 172, de 06/11/1953
PR 100/1953 / Comissão de Divisão Administrativa e Judiciária |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Emancipação Municipal | Plebiscito | São Paulo (Município) |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp