Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002 (DOE-I 27/07/2007, p. 1/4)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 27/07/1974)
Eleva para 20% sobre o valor da receita prevista no orçamento, o limite de até 10% a que se refere o artigo 6º da mesma lei (DOE 09/07/1974)
Dispõe sobre alteração da Tabela explicativa (DOE 17/12/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 13/12/1974)
Altera o orçamento vigente (DOE 06/12/1974) (DOE 07/12/1974 - Ret)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 06/12/1974) (DOE 07/12/1974 - Ret)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 04/12/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 29/11/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 28/11/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 21/11/1974) (DOE 23/11/1974 - Ret)
Dispõe sobre alteração da tabela explicativa (DOE 21/11/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 14/11/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 13/11/1974)
Dispõe sobre medidas relativas à execução orçamentária, ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 1974 (DOE 13/11/1974) 19/11/1974 - Ret)
Dispõe sobre alteração da tabela (DOE 09/11/1974) (DOE 12/11/1974 - Ret)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 09/11/1974) (DOE 12/11/1974 - Ret)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 07/11/1974)
Altera o orçamento vigente (DOE 07/11/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 26/10/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 25/10/1974)
Altera o orçamento vigente (DOE 22/10/1974) (DOE 23/10/1974 - Ret)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 18/10/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 15/10/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 04/10/1974)
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa (DOE 28/09/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 28/09/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 26/09/1974)
Dispõe sobre alteração da tabela explicativa (DOE 24/09/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 24/09/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 21/09/1974)
Dispõe sobre alteração da programação orçamentária (DOE 21/09/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 21/09/1974) (DOE 24 e 25/09/1974 - Ret)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 19/09/1974)
Dispõe sobre alteração na tabela explicativa (DOE 06/09/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 06/09/1974)
Dispõe sobre alteração na tabela explicativa (DOE 30/08/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 30/08/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 24/08/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 23/08/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 23/08/1974) (DOE 24/08/1974 - Ret)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 17/08/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 15/08/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 13/08/1974)
Dispõe sobre alteração da tabela explicativa do orçamento vigente (DOE 02/08/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 02/08/1974)
Dispõe sobre alteração na tabela explicativa do orçamento vigente (DOE 27/07/1974)
Dispõe sobre alteração da programação orçamentária da despesa do Estado de que trata o Decreto n. 3.099/1973 (DOE 27/07/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 24/07/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 18/07/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 13/07/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 11/07/1974)
Dispõe sobre alteração na tabela explicativa do orçamento vigente (DOE 06/07/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 06/07/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 04/07/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 29/06/1974) (DOE 02/07/1974 - Ret)
Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento vigente (DOE 27/06/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 27/06/1974) (DOE 28/06/1974 - Ret)
Fixa diretrizes para a elaboração do Orçamento Programa do Estado (DOE 22/06/1974)
Dispõe sobre alteração na Tabela explicativa do Orçamento vigente (DOE 21/06/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 21/06/1974)
Dispõe sobre alteração no Orçamento-Programa vigente (DOE 19/06/1974)
Dispõe sobre alterações no Decreto n. 3.709/1974 (DOE 19/06/1974)
Altera o orçamento vigente (DOE 19/06/1974)
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n. 3.097/1973 (DOE 06/06/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 06/06/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 30/05/1974) (DOE 31/05/1974 - Ret)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 29/05/1974)
Altera o orçamento vigente (DOE 22/05/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 16/05/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 09/05/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 04/05/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 26/04/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 11/04/1974)
Altera o Decreto n. 3.099/1974, que fixa normas referentes à execução orçamentária para o exercício de 1974 (DOE 11/04/1974)
Dispõe sobre liquidação de crédito de imposto de circulação de mercadoria correspondente a prêmio de exportação, e abre crédito suplementar (DOE 11/04/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 03/04/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 21/03/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 12/02/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (DOE 24/01/1974) (DOE 05/02/1974 - Ret)
Aprova a Programação Orçamentária de Despesa do Estado para o exercício de 1974 referente aos recursos consignados no Orçamento Programa Anual, no Código 21.04 Serviços em Regime de Programação Especial (DOE 15/01/1974) (DOE 16/01/1974 - Ret)
Dispõe sobre alteração da Programação Orçamentária da Despesa do Estado, de que trata o Decreto n. 3.099/1973 (DOE 15/01/1974)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º da Lei n. 183/1973 (DOE 15/01/1974)
Fixa normas referentes a execução orçamentária para o exercício de 1974 (DOE 29/12/1973) (Publicado no DOE de 09/01/1974), Anexo (tabela) que faz parte do Decreto n. 3.099/1973)
Dispõe que se observe, na execução da Lei n. 183/1973, a discriminação da Receita e Despesas constante das Tabelas Anexas (DOE 29/12/1973)