Ato do Presidente nº 6, de 31/05/1983 ( Ato do Presidente 6/1983 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Ato do Presidente nº 6, de 31/05/1983

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp