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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 43.022, de 07/04/1998

Ementa Regulamenta dispositivos relativos ao Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana, de que trata a Lei 9.866/97.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 08/04/1998, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Meio Ambiente
Palavras-Chave PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / RECURSOS HÍDRICOS / PLANO EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS DA REGIÃO METROPOLITANA / REGULAMENTAÇÃO

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