Ementa | CRIA O MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, COM SEDE NA POVOAÇÃO DE IGUAL NOME, NA COMARCA DE PENNÁPOLIS |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial, 14/12/1921, p.7601 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Revogado(a) - pela Lei nº 12.245, de 27/01/2006 |
Temas |
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial |
Palavras-Chave | CRIAÇÃO / MUNICÍPIO / ARAÇATUBA |
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1921 e 1930