Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Lei nº 12.621, de 04/06/2007
| Ementa | Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1835 e 1890. |
| Projeto/Autor | PL 15/2007 - Romeu Tuma, Waldir Agnello, Giba Marson, Antonio Salim Curiati, Maria Lúcia Prandi, José Dilson, Campos Machado, Souza Santos, Ricardo Castilho, Jonas Donizette, Renato Simões, Ana Martins, Roberto Engler |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial (DOE-I 05/06/2007, p. 1/9) |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP |
| Indexadores | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO / ALESP / LEGISLAÇÃO E NORMAS / LEIS / RESOLUÇÕES / REVOGAÇÃO / CONSOLIDAÇÃO |