| Ementa |
Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1835 e 1890.
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| Projeto/Autor |
PL 15/2007
- Romeu Tuma, Waldir Agnello, Giba Marson, Antonio Salim Curiati, Maria Lúcia Prandi, José Dilson, Campos Machado, Souza Santos, Ricardo Castilho, Jonas Donizette, Renato Simões, Ana Martins, Roberto Engler
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 05/06/2007, p.1 |
| Republicação |
- |
| Texto |
Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Tema |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
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Indexadores
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO / ALESP / LEGISLAÇÃO E NORMAS / LEIS / RESOLUÇÕES / REVOGAÇÃO / CONSOLIDAÇÃO
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