| Ementa |
Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1835 e 1890.
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| Projeto/Autoria |
PL 15/2007
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Romeu Tuma
,
Waldir Agnello
,
Giba Marson
,
Antonio Salim Curiati
,
Maria Lúcia Prandi
,
José Dilson
,
Campos Machado
,
Souza Santos
,
Ricardo Castilho
,
Jonas Donizette
,
Renato Simões
,
Ana Martins
,
Roberto Engler
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 05/06/2007, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
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Palavras-Chave
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO / ALESP / LEGISLAÇÃO E NORMAS / LEIS / RESOLUÇÕES / REVOGAÇÃO / CONSOLIDAÇÃO
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