Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 52.468, de 16/06/1970

Ementa Subordina o Instituto "Oscar Freire" à Secretaria da Justiça, para os fins do Decreto n. 47.838, de 1967
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/06/1970, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública