A Assembleia Legislativa promulgou a Emenda Constitucional 29/2009, que altera o texto constitucional para permitir que o governo paulista faça propaganda de promoção do turismo em outros Estados brasileiros. Até então, era vedado ao poder público a publicidade de qualquer natureza fora do território do Estado.

A alteração se deu por meio do Projeto de Emenda Constitucional 1/2008, da deputada Célia Leão (PSDB). "Com a promulgação, São Paulo poderá divulgar seu potencial turístico por todo o Brasil. E isso vai ter reflexos imediatos no setor de turismo, hotelaria e serviços, gerando empregos e trazendo recursos financeiros para nosso Estado", avaliou a parlamentar.

De acordo com a Secretaria de Esportes e Turismo, São Paulo é o principal emissor e receptor de turistas domésticos do Brasil e tem o maior número de meios de hospedagem. O Estado contempla todos os segmentos do turismo, desde o ecoturismo, pedagógico, cultural e religioso, até o de negócios e eventos, de que é o maior representante na América Latina.

São Paulo possui mais de 5.700 estabelecimentos de hospedagem e excelente infraestrutura rodoviária, além do porto de Santos e dois aeroportos internacionais. De acordo com a Embratur, o Estado recebe 45% dos visitantes estrangeiros que chegam ao país.



cleao@al.sp.gov.br