Foi realizada nesta terça-feira, 27/4, reunião da Comissão de Saúde e Higiene, na qual foram aprovados os pareceres a 11 projetos de lei, dentre eles PL 698/2008, de autoria do deputado Edson Ferrarini (PTB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Grupo de Atendimento aos Usuários de Álcool, Drogas e Outras Dependências nos estabelecimentos pri­sionais do Estado.

Durante a reunião também foi aprovado o PL 494/2009, de autoria do deputado Ed Thomas (PSB), que autoriza o Poder Executivo a criar, mediante convênio com os municípios sede de regiões administrativas, clínicas públicas para adultos dependentes em álcool e drogas. Outro que recebeu parecer favorável foi o PL 730/2009, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), que autoriza o Poder Executivo a converter os recursos provenientes de infração à Lei 13.541, de 2009, para o desenvolvimento de programas e/ou projetos relacionados à prevenção e combate ao câncer.

Também foi aprovado o parecer referente ao Projeto de Lei 751/2009, de autoria da deputada Célia Leão (PSDB), que torna obrigatória a instalação de saboneteira líquida de parede, ou outro aparelho similar, contendo solução com álcool gel antisséptico em locais públicos do Estado. Participaram da reunião o presidente da comissão, deputado Fausto Figueira (PT), Uebe Rezeck (PMDB), João Barbosa (DEM), Analice Fernandes (PSDB) e José Augusto (PSDB).