A Comissão de Direitos Humanos decidiu nesta quinta-feira, 27/3, realizar uma audiência pública, em parceria com o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, para debater propostas de revisão ao Programa Estadual de Direitos Humanos. O programa foi instituído há 10 anos e a proposta de realização da audiência, apresentada por Bruno Covas (PSDB), insere-se no esforço de revisar e ampliar as políticas públicas para os direitos humanos.

Segundo observou o presidente da comissão, deputado Vanderlei Siraque (PT), a mobilização de esforços para o debate sobre a ampliação dessas políticas será tarefa prioritária da CDH, especialmente neste ano de 2008, em que se realizam as conferências estaduais e nacional de direitos humanos.

Também foi definida, nesta tarde, a realização de audiência pública em defesa dos direitos humanos da população em situação de rua e de um seminário que deverá debater a situação da infância no Estado de São Paulo.

Deliberações

Com a aprovação de outros requerimentos, a CDH criou duas subcomissões e indicou Bruno Covas como representante da Assembléia Legislativa na comissão especial para proceder ao reconhecimento oficial dos ex-presos políticos com direitos à indenização disposta na Lei 10.726/2001, prorrogada pela Lei 12.714/2007.

Os deputados membros da comissão aprovaram ainda pareceres relativos a nove processos que denunciam ocorrências de desrespeito a direitos humanos e, em deliberação conclusiva, duas moções e o projeto de lei que institui o dia do cigano.

Participaram da reunião, além do presidente Vanderlei Siraque, Ana Perugini (PT), Raul Marcelo (PSOL), João Barbosa (DEM), Bruno Covas, Fernando Capez e Pedro Tobias, do PSDB.