A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), definiu nesta terça-feira, 8/11, sua pauta de trabalho das próximas reuniões. Entre os assuntos a serem debatidos, dois dizem respeito às finanças do Estado: as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2005 e a prestação das contas do governador referentes ao exercício de 2004, aprovadas pela comissão na reunião da semana passada.

Mais informações sobre a tramitação de projetos de lei podem ser obtidas no portal da Assembléia, www.al.sp.gov.br .

Agenda da comissão

Dia 17/11, quinta-feira, apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2005, pelo secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, e deliberação dos projetos de lei complementar 30, 31 e 32/2005, que tratam, respectivamente, da criação da São Paulo Previdência (SPPREV), entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM); a alteração dos dispositivos da Lei Complementar 180, de 1978, da Lei 10.261, de 1968, e da Lei Complementar 207, de 1979, à vista do disposto no § 12, do artigo 40, da Constituição Federal; e a alteração da Lei 452, de 1974, que instituiu a Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM).

Dia 23/11, o secretário dos Transportes, Dario Lopes, fala sobre a exploração fiscal do sistema Anhangüera-Bandeirantes.

Dia 24/11 , Mauro Arce, secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, fala sobre as concessões da Sabesp e os municípios.

Dia 30/11 " audiência da Comissão de Representação, formada por cinco deputados da CFO e cinco da Saúde, com o ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, para tratar da situação da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Dia 1º/12, Eduardo Guardia, secretário da Fazenda, apresenta as contas do governador referentes ao exercício de 2004 e fala sobre a previsão de arrecadação do ICMS do Estado para o orçamento 2006.