Presidida pelo deputado Giba Marson (PV), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quinta-feira, 8/3, em reunião extraordinária, pareceres favoráveis a 39 projetos, entre eles projetos de lei e de resolução. Os pareceres aos seguintes projetos foram aprovados:

· PL 710/06, de autoria da deputada Edir Sales (PMDB), que institui o Programa de Conscientização, Orientação e Prevenção ao Alcoolismo, no âmbito das estações do Metrô;

· PL 271/06, de Havanir Nimtz (PSDB), que assegura o atendimento especializado às mulheres em estado de climatério ou pós-climatério, nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado;

· PL 02/07, da deptuada Maria Lúcia Amary (PSDB), que obriga o Poder Executivo a prestar atendimento psicossocial às famílias e vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grandes proporções;

· PL 714/06, de Roberto Engler (PSDB), que altera o artigo 2.º da Lei 11.021, de 2001, que institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, no Estado;

· PL 713/06, de Vanderlei Macris (PSDB), instituindo a meia-entrada para doadores regulares de sangue em eventos culturais, esportivos e de lazer, no Estado;

· PL 708/06, de Alberto Turco Loco Hiar (PSDB), que considera como paisagem notável e de interesse turístico a área que compreende o litoral dos municípios de São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba;

· PL 568/06, de Vaz de Lima (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar uma escola técnica (ETEs), como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", em Nova Granada;

· PL 743/06, de Geraldo Vinholi (PDT), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de financiamento, através de linha de crédito, para aquisição de coletes infláveis de proteção (colete "air bag") para motos;

· PL 745/06, de Carlos Neder (PT), que cria o Conselho Estadual das Cidades de São Paulo - CEC/SP.