O deputado Simão Pedro (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária, participou em 10/8, ao lado do deputado Raul Marcelo (PSOL), do bispo da Diocese de Presidente Prudente dom José Maria Saracho, de representantes do MST e de agricultores, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Presidente Prudente, que debateu o Projeto de Lei 578/2007, do Executivo, que trata da regularização de posse em áreas de terras devolutas ou presumivelmente devolutas, acima de 500 hectares, situadas no Pontal do Paranapanema.

Para Simão Pedro, esta medida do governo Serra pode perpetuar a atual estrutura fundiária e a alta concentração da terra, responsável pela situação de falta de oportunidades e pobreza na região.

O deputado explicou que, "como líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, protocolou, em junho, seis emendas ao projeto. Apesar do objetivo principal da bancada petista ser a rejeição do PL, por entender que não se deve permitir a regularização de áreas acima de 500 hectares, já prevista na Lei 11.600 de 19 de dezembro de 2003, as emendas foram apresentadas no sentido de demonstrar as incoerências e os reais objetivos embutidos no projeto".

Representantes do MST lembraram que existem famílias de acampados do Pontal que aguardam há mais de dez anos uma solução. O MST também teme que a regularização atraia mais empresários do agronegócio, interessados em plantar cana e produzir etanol. O movimento acredita que isso aumentará a população de bóias-frias na região, crescendo a pobreza e a violência.

As emendas apresentadas pelo PT trazem as seguintes propostas: restringir o limite de áreas passíveis de serem regularizadas para mil hectares, enquanto o projeto original pretende regularizar os latifúndios com o dobro dessa área; eliminar a possibilidade de regularizar terras já julgadas devolutas, considerando-se que ao Estado só resta a tarefa de arrecadá-las, pois a longa tramitação jurídica das ações discriminatórias já foi superada; barrar a possibilidade de o ocupante ficar com a totalidade da área, eliminando a alternativa de compra da parte que deveria ser entregue ao Estado; alterar o prazo de posse efetiva exigido de cinco para quinze anos.

Outra medida é elevar as porcentagens de terra a serem entregues ao Estado, passando de 15% a 25% para 75% a 85% de cada imóvel. "Com isso, seria preservado o interesse maior de arrecadar terras, não de legitimar latifúndios", explicou Simão Pedro.

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