Audiência discute mudanças na lei que regulariza posse de terras devolutas
Como membro efetivo da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa, Ed Thomas (PSB) participou da audiência pública na terça-feira, 20/3, para discutir o Projeto de Lei 687/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 11.600/2003, o qual regulariza posse de terras devolutas da 10ª Região Administrativa, localizada na região de Presidente Prudente.
A discussão sobre o assunto vem ao encontro do trabalho defendido pelo deputado há muito tempo, em favor da agricultura familiar, possibilitando que cada família residente numa área possa se dedicar a esta atividade, recebendo todos os benefícios garantidos por lei, "pois muitas vezes suas terras deixarão de ser devolutas, passando para a legalidade. A agricultura familiar é responsável por 70% do emprego e renda, além da produção de alimentos", disse o parlamentar, reforçando o que disse Wellingon Diniz Monteiro, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Presente, também, ao encontro da comissão presidida pelo deputado Itamar Borges (PMDB), estava o deputado Reinaldo Alguz (PV) e o prefeito de Presidente Venceslau, Ernane Erbela.(da)
edthomas@al.sp.gov.br
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