O líder do Democratas na Assembleia, deputado Estevam Galvão, acompanhou no dia 10/3 a reunião realizada na presidência da Casa com entidades e conselhos representantes dos advogados no Estado de São Paulo. A atividade contou com a participação do presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio D´Urso, do presidente do Parlamento, deputado Barros Munhoz, e de líderes de vários partidos na Casa.

O objetivo foi discutir o Projeto de Lei 1.322/2009, que segue em tramitação na Assembleia e declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado, a que se refere a Lei 10.393/1970. O projeto, de autoria do governador José Serra, trata ainda da Carteira dos Advogados. D´Urso solicita, em nome da categoria, que os artigos envolvendo os advogados sejam retirados do projeto, sendo incorporados a uma nova peça a ser apresentada na Casa. "São dois temas completamente diferentes. Precisamos discutir as questões da Carteira dos Advogados, do conselho e da criação de cargos de forma diferenciada. Sugiro que deem sequência a este projeto sem os artigos que envolvem os advogados. Assim podemos discutir com mais calma e consistência esta questão", afirmou.

A questão foi bem vista por Galvão, por Munhoz e pelos demais deputados presentes, que perguntaram ao representante da Secretaria da Fazenda, também presente à reunião, sobre os possíveis danos da exclusão dos artigos citados pelo presidente da OAB. "Entendo que podemos discutir esta questão com mais calma e chegar a um consenso", apontou o líder do Democratas.



egalvao@al.sp.gov.br