Apoio a projeto que repassa diretamente recursos às estâncias


07/05/2008 20:39

Donisete Braga (centro) recebe ofício dos vereadores<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/05-2008/DONISETE 1 APARECIDA.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Uma comitiva de quatro vereadores da Estância Turística de Aparecida esteve nesta terça-feira, 6/5, na Assembléia Legislativa para manifestar apoio à aprovação do Projeto de Lei 395/2005, de autoria do 1º secretário da Casa, deputado Donisete Braga (PT). O projeto determina o repasse direto de recursos do Orçamento do Estado para as 67 cidades paulistas classificadas por lei como estâncias (balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas) e está pronto para ser votado em plenário pelos deputados.

O presidente da Câmara de Aparecida, João Luiz Mota (PSDB), o Dão, o vice-presidente, Adval Benedito Coelho (PPS), o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Ernaldo César Marcondes (PDT), e o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Jorge Luis Gomes (PDT), entregaram ao deputado o Ofício 112/2008, em nome da Câmara Municipal, onde manifestam apoio ao projeto. "Atualmente, para liberar o dinheiro, o governo, através do Departamento de Apoio às Estâncias (DADE), exige a celebração de convênios, o que acaba dificultando os repasses", diz trecho do ofício.

Em outro trecho, reforçam que "para eliminar a figura dos convênios e viabilizar o repasse direto, o projeto muda a redação do artigo 6º da Lei Estadual 7.862/1992, que fixa os critérios para transferência e aplicação dos recursos". Lembram que, no PL, o deputado Donisete "propõe a criação de um fundo municipal, a quem caberá a administração dos recursos, supervisionado por um conselho municipal de turismo". Este conselho, acrescentam, "seria responsável pela elaboração, aprovação e acompanhamento dos programas voltados para o desenvolvimento do turismo local".

Por fim sustentam que por se "tratar de projeto considerado de grande interesse para o município de Aparecida, sua aprovação contribuirá, sobremaneira, para alavancar o desenvolvimento do nosso turismo receptivo". Donisete Braga, por sua vez, considerou "o apoio muito importante porque parte de vereadores de três partidos distintos, o que legitima ainda mais a proposta que desburocratiza o repasse fixado por lei para nossas 67 estâncias".

Em duas semanas esta é a segunda manifestação de apoio recebida na Assembléia Legislativa pelo 1º secretário ao Projeto de Lei 395/2005. A anterior foi feita pelo vereador Odil Paulo Martins Pereira (PDT), da Estância Balneária de Cananéia. O deputado recebeu também mais de 20 moções de apoio de prefeituras e câmaras municipais das cidades paulistas classificadas por lei como estância.

dpbraga@al.sp.gov.br