A Frente Parlamentar de Apoio à Pequena e Microempresa realizou nesta sexta-feira, 2/12, audiência pública para debater, com representantes de entidades que congregam empresários e trabalhadores, dez projetos que estão em tramitação na Assembléia e que regulamentam o setor.

O deputado Vicente Cândido (PT), coordenador do evento, informou que na próxima terça-feira, 6/12, representantes da Frente participarão da reunião do Colégio de Líderes para fazer a defesa dos projetos e tentar pautar a votação deles antes do recesso de 15 de dezembro.

Dois projetos polarizaram as manifestações dos presentes, o Projeto de lei 727/2005, de autoria dos parlamentares da Frente, que autoriza a constituição da Agência de Fomento do Estado de São Paulo para a pequena e microempresa, e que tem o apoio de todas as entidades que integram a Frente; e o Projeto de Lei 203/2003, que regulamenta a indústria de panificação, proibindo o exercício da mesma em supermercados, hipermercados e lojas de conveniência instaladas em postos de gasolina. De autoria do deputado Vicente Cândido, o projeto foi defendido por representantes de empresários e trabalhadores da indústria de panificação, como uma medida necessária e urgente para garantir a sobrevivência das padarias.

Foram feitos também esclarecimentos sobre dois outros projetos da pauta, o PL 771/ 2003, de autoria do deputado Ubiratan Guimarães (PTB), que estende os benefícios da assistência judiciária para as pequenas e microempresas, e o PL 719/2004, de autoria do deputado Roque Barbieri (PTB), que dispõe sobre a redução de emolumentos das microempresas e empresas de pequeno porte no pagamento de títulos perante os tabelionatos de protestos de títulos.

Os outros projetos da pauta foram:

- PL 915/1999 " Altera a Lei 10.086/98, propiciando ao industrial realizar vendas a contribuintes, sem perder a condição de microempresa (deputado Pedro Tobias)

- PL 490/2000 " Aumenta o teto da receita bruta anual para se caracterizar como microempresa, de R$ 150 mil para R$ 244 mil (deputado Aldo Demarchi)

- PEC 10/2004 " Acrescenta artigos nos Princípios Gerais da Atividade Econômica, da Constituição Estadual, beneficiando a micro e pequena empresa (deputado Vicente Cândido e outros)

- PL 593/2005 " Cria e disciplina o Programa Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (deputados da Frente)

- PL 708/2005 " Introduz alterações na Lei nº 10.086, de 19 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte, ampliando limite e categorias de enquadramento do Simples, institui regime especial de apuração tributária e outros assuntos (governador)

- PL 733/2005 " Institui o Programa ME Competitiva para equalização de taxas de juros em financiamentos concedidos a microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Estado de São Paulo (governador)

A Frente Parlamentar de Apoio à Pequena e Microempresa é constituída pelos deputados Vicente Cândido (PT), Aldo Demarchi (PFL), Marcelo Bueno (PTB), Vanderlei Macris (PSDB) e Vitor Sapienza (PPS).