Comissão aprova vinda de Secretário da Segurança Pública à Assembléia
05/11/2003 20:05
DA REDAÇÃO
Os membros da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Romeu Tuma (PPS), decidiram formular convite ao secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, e ao secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, para comparecerem, em data oportuna, a reunião daquele órgão técnico a fim de prestar esclarecimentos sobre os recentes atentados contra a polícia paulista. A proposta é fruto de entendimento entre os parlamentares da comissão.
Entre outras matérias, a comissão aprovou o Projeto de Lei 331/2003, do deputado Edson Gomes (PFL), que trata do interrogatório do réu preso no próprio estabelecimento prisional em que estiver custodiado; e o Projeto de Lei 95/2003, do deputado Rogério Nogueira (PDT), que altera dispositivos da Lei n.º 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
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