Na noite da última terça-feira, dia 29/7, o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo, participou ao vivo do programa "MTV Debate", apresentado pelo cantor Lobão e que discutiu a Ordem dos Músicos do Brasil e a regulamentação da profissão de músico.

Autor de dois projetos de lei (PL 214/09, que veda a exigência de comprovação de inscrição na OMB e o PL 223/09, que declara o livre exercício da profissão de músico em todo o território do Estado de São Paulo), Giannazi foi incisivo no apoio aos músicos e defendeu, mais de uma vez de forma pública, que a classe não deveria ter a obrigatoriedade de se filiar à OMB para poder exercer a profissão. Ele disse ainda que a OMB tem de respeitar a Lei Estadual 12.547/07, que está em pleno vigor no estado e desobriga o músico a apresentar a carteira da entidade para trabalhar.

O deputado também esclareceu a iniciativa do mandato em protocolar, junto ao Ministério Público Federal no dia 3/6, uma representação, acatada pela procuradora-geral Deborah Duprat que ingressou, no dia 15/7 no STF, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) visando suspender vários artigos da Lei Federal 3.857/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil e que hoje estão superados pela Constituição de 1988.



carlosgiannazi@uol.com.br